segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Sancionada lei que reconhece a profissão de vaqueiro


Foi sancionada a Lei 12.870 que reconhece a profissão de vaqueiro no Brasil e dispõe sobre o exercício desta atividade, pela presidente Dilma Roussef, nesta quarta-feira, 16 de outubro, informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As regras estavam previstas no Projeto de Lei da Câmara (PL) 83/2011, aprovado em setembro no plenário do Senado Federal.

Ficou definido como uma das atribuições dos vaqueiros a realização de tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal. Estão entre as atribuições dos vaqueiros cuidar da saúde de bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos, assim como alimentá-los e ordenhá-los. Também estão entre suas atribuições a manutenção das instalações dos animais, além do treinamento e prepará-los para eventos culturais e socioesportivos, garantindo que não sejam submetidos a atos de violência, estão entre as funções definidas na lei.

A lei define ainda, em seu artigo 4º, que a contratação dos vaqueiros é de responsabilidade do administrador, proprietário ou não, do estabelecimento agropecuário. Foi vetado o parágrafo único deste artigo, que estabelecia a necessidade de contratação de seguro de vida e de acidentes.

De acordo com a CNA o governo federal citou a realidade econômica do setor, em especial a dos pequenos produtores, para justificar o veto.

(Do jornal A Tarde)

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