Deputado propõe mínimo a ser aplicado em Cultura

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 458/2010, de autoria do deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP), torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento municipal no setor de Cultura.

Segundo texto da PEC 458/2010, todo Município, independente do tamanho geográfico ou do número de habitantes, terá de investir esses 3% em Cultura.

Dados da Execução do Orçamento Siga Brasil do Senado Federal constatam que em 2011 o valor transferido pela União aos Municípios para investimentos em Cultura foi de apenas 3%. Portanto, o projeto em análise no Congresso Nacional pretende fazer com que o menor ente da federação invista o mesmo ou até mais no setor.

A PEC 458/2010 tem parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, assinado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Se aprovada pelos demais integrantes da CCJC, vai para votação no Plenário da Casa. De acordo com o regimento, se aprovadas na Câmara serão analisadas pelo Senado Federal e promulgadas.

Confira na íntegra a PEC 458/2010

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